Demandas Homoafetivas

O direito homoafetivo é uma das áreas do direito que mais avançaram nos últimos tempos, em termos de consolidação de direitos. Com o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, através de escritura pública e, posteriormente, com a conquista da possibilidade da conversão desta em casamento, o direito de família e sucessões ganhou novas formas de constituição familiar e, com isso, novos sujeitos de direito, tanto para fins de partilha e alimentos, como para fins de sucessão.

Sendo assim, havendo a necessidade de cuidados e aconselhamentos, nossa advocacia fornece serviços jurídicos como a elaboração de pactos antenupciais, divórcios, fixação de alimentos entre cônjuges, questões relativas à guarda de filhos, adoção, reconhecimento de filiação biológica e socioafetiva, além da questão da multiparentalidade e seus efeitos, dentre tantas outras demandas homoafetivas.