Estabelecemos a missão de advogar com todos os nossos talentos e recursos para defender agentes, servidores e candidatos a cargos públicos, cuidando dos interesses destas pessoas e de suas entidades de representação.
Como um advogado especialista em servidor público pode lhe ajudar?
Existem diversas situações em que é possível contar com o apoio de um advogado especializado em servidores públicos, como:
- defesa administrativa em sindicância, inquérito administrativo e processo disciplinar;
- iniciar processo judicial para anular penalidades;
- efetuar a defesa em ações de improbidade administrativa;
- solicitar na Justiça a remoção do servidor (por exemplo, por motivos de saúde);
- exigir que direitos como promoção, correção salarial, aposentadoria e outros benefícios sejam cumpridos;
- iniciar ação para reverter a demissão em estágio probatório;
- processo judicial para anular demissões ilegais;
- ações de reintegração ao cargo público de servidores demitidos;
- parecer técnico ou defesa em processos de acumulação de cargos públicos;
- anulação de atos administrativos;
- exigir o cumprimento do plano de carreira: progressão vertical e horizontal;
- exigir o direito às vantagens: indenizações, gratificações e adicionais;
- analisar e solicitar a vinculação ou equiparação de remuneração e vencimentos;
- solicitar o direito às licenças, seja por motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar cônjuge ou companheiro, para exercer atividade política, para tratar de interesses particulares, etc.
- ajuizamento de inúmeras ações contra restrições ilegais de pagamentos de adicionais, gratificações e indenizações
- ajuizamento de inúmeras ações individuais e coletivas contra incidência irregular de tributos sobre remuneração de servidores e subsídios de agentes públicos, como terço de férias, auxílio creche, abono de permanência, juros de mora etc.
- inúmeras ações e requerimentos administrativos para deslocamento de servidores em decorrência de variados motivos (remoção, licenças e redistribuição)
- ações individuais para contagem e averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria
- reintegração de servidores e anulação de outras penalidades disciplinares
- defesa em ações de improbidade administrativa
Ou seja, são diversas questões que envolvem os direitos de servidores públicos em que é possível ter o auxílio de um advogado especialista.
Assim, você terá um profissional que conhece as regras, inclusive àquelas aplicáveis ao seu cargo, para exigir que os seus direitos sejam respeitados.
Direitos do servidor público
É verdade que a administração pública não age pensando nos interesses do funcionário público.
Por isso, é comum que os direitos do servidor público estejam ameaçados de forma constante. Além de perseguições, assédios e outras atrocidades.
No entanto, você sabe que existem vários direitos que devem ser respeitados, até porque estão previstos no Estatuto do Servidor Público, demais leis e regulamentos.
Salário atrasado
Atualmente, é comum que ocorram falhas econômicas na máquina pública, isso porque a crise financeira inevitavelmente afeta a administração do governo, e os salários dos servidores podem atrasar.
Diante deste cenário, surgem diversas dúvidas por parte dos servidores a respeito de seus direitos, tais como o tempo máximo que o salário pode atrasar e quais os procedimentos cabíveis, afinal, todos têm contas a pagar.
Em primeiro lugar, é preciso saber que o atraso no salário do servidor público configura um ato grave por parte da administração pública, já que segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o salário do servidor deve ser tratado de forma prioritária.
Em alguns casos, o gestor pode inclusive sofrer Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e ser acusado de improbidade administrativa.
O trabalho é o meio pelo qual desenvolvemos nossas funções e conquistamos reconhecimento. Para que tenhamos tranquilidade durante o exercício no serviço público, é fundamental o apoio de uma equipe que entenda sobre temas que estão diretamente ligados a este segmento, tais como: remuneração; tributos; exercício e afastamento e disciplina, probidade e contas.
EM NOSSO ESCRITÓRIO OS SERVIDORES JÁ RECEBEM AJUDA EM:
- ajuizamento de inúmeras ações contra restrições ilegais de pagamentos de adicionais, gratificações e indenizações
- ajuizamento de inúmeras ações individuais e coletivas contra incidência irregular de tributos sobre remuneração de servidores e subsídios de agentes públicos, como terço de férias, auxílio creche, abono de permanência, juros de mora etc.
- inúmeras ações e requerimentos administrativos para deslocamento de servidores em decorrência de variados motivos (remoção, licenças e redistribuição)
- ações individuais para contagem e averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria
- reintegração de servidores e anulação de outras penalidades disciplinares
- defesa em ações de improbidade administrativa
- iniciar processo judicial para anular penalidades;
- defesa administrativa em sindicância, processo disciplinar e inquérito administrativo;
- defesa em ações de improbidade administrativa;
- garantir que promoção, aposentadoria, correção salarial e outros sejam garantidos;
- anulação de demissão em estágio probatório e demissões ilegais;
- ação de reintegração de cargo público de servidores demitidos;
- remoção por saúde e outros;
- anulação de atos administrativos;
- exigir o direito às vantagens como indenizações, gratificações e adicionais;
- exigir o cumprimento do plano de carreira, em progressão vertical e horizontal;
- analisar e solicitar vinculação ou equiparação de remuneração e vencimentos;
- solicitar o direito às licenças, por motivo de doença em pessoa da família, exercer atividade política, etc.
Se você está precisando de ajuda ou esclarecer alguma dúvida sobre esses assuntos, fale conosco.