O escritório Ribeiro Bebiano Advogados Associados conta com advogados criminalistas especialistas, que possuem prática diária em diversos ramos do Direito Penal. Nesse sentido, os profissionais lidam com consultorias preventivas, inquéritos policiais (delegacias) e ações penais.
Nosso escritório possui advogados especialistas em direito criminal, atuantes em inquéritos policiais e ações penais em todas as instâncias, representando pessoas físicas e jurídicas, com experiência em crimes tributários, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contra o meio ambiente, lei de licitações, contra a administração pública, contra a honra, fraudes, acidentes de trabalho, contra a saúde pública, etc.
Defesa em Processos Criminais – CRIMES DIVERSOS
Realização de defesa completa e robusta em processo criminal, incluindo todos pedidos de liberdade, , audiências e sustentações orais em.
- Recursos aos Tribunais Superiores
- Petição direcionada a tribunais superiores argumentando a necessidade de revisão da última decisão.
- Execução Penal
- Acompanhamento da execução da pena e solicitação de benefícios como remição, progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, unificação de penas ou detração.
Ações a seguir:
1 – Crimes contra a Administração Pública
4 – Direito Criminal Consumerista
Crimes contra a Administração Pública
Crimes contra a Administração Pública podem ser causados por servidores públicos ou indivíduos comuns que cometam atos que atentem contra as boas práticas de toda a máquina pública.
É importante notar que existem crimes contra a Administração Pública punidos em esfera penal e crimes resolvidos na esfera administrativa, os quais passam por procedimentos internos especiais.
Entre os crimes contra a Administração Pública, destacam-se:
• Dispensa/Fraude em licitação;
• Responsabilidade fiscal;
• Peculato;
• Concussão;
• Corrupção passiva;
• Prevaricação;
• Abandono de função;
• Desobediência;
• Desacato;
• Tráfico de influência;
• Contrabando;
• Falso testemunho;
• Coação;
• Fraude processual.
Crimes eletrônicos
Os crimes eletrônicos já não podem mais ser considerados uma grande novidade no meio jurídico. Mesmo assim, ainda são um tanto incomuns para grande parte dos escritórios de advocacia.
No escritório Ribeiro Bebiano Advogados Associados, a tecnologia sempre foi um tema que circulou entre nossas atividades, dentro do Direito Civil e também do Direito Penal. Por isso, contamos com uma equipe de advogados criminalistas capazes e apta a desenvolver um trabalho de destaque na área do Direito Digital.
Crimes Ambientais
O Direito Penal também pode ser associado ao Direito Ambiental quando o assunto são os crimes ambientais. Esses crimes ferem os direitos coletivos, não tendo um indivíduo específico como vítima, o que torna sua defesa mais complexa.
Entre os crimes ambientais de maior destaque, podemos citar:
• Crimes contra a fauna e flora, como desmatamento e corte de vegetação;
• Crimes de poluição;
• Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
• Crimes contra a administração ambiental, os quais acarretam multas.
Direito Criminal Consumerista
Raramente associadas à noção penal, as relações de consumo podem exigir que advogados criminalistas de defesa entrem em ação, uma vez que algumas práticas comerciais, como cartel, monopólio e propaganda enganosa, por exemplo, configuram crimes.
Direito Penal Eleitoral
O Direito Penal Eleitoral, por sua vez, como o próprio nome indica, está relacionado a práticas eleitorais irregulares que afetem o funcionamento do sistema democrático nacional. Trata-se de crimes graves, exigindo, portanto, uma defesa comprometida. Entre esses crimes, estão:
• Coação;
• Compra de votos;
• Violação do sigilo de voto;
• Propaganda eleitoral irregular