Aposentado e Pensionista

A conclusão de uma das fases mais importantes da vida de um cidadão deve ser amparada de forma respeitosa. No campo da Seguridade social, o nosso escritório tem auxiliado servidores públicos a solucionar questões relacionadas a aposentadoria do servidor e sua família. Servidores que precisam de defesa perante Tribunais de Contas contra cassação de aposentadorias e pensões tem sido acolhidos pelo escritório, bem como aqueles que buscam garantir a incorporação de vantagens concedidas a servidores ativos nos proventos dos aposentados e pensionistas. Atendemos pensionistas dos servidores de todas as secretarias do Estado de Minas Gerais, tais como: Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, TJMG, Secretaria da Saúde, Secretaria de Educação, entre outras. Se você está precisando de ajuda ou esclarecer alguma dúvida sobre esses assuntos, fale conosco. 

 

1. REVISÃO DE PENSÃO

O Escritório Ribeiro Bebiano Advogados Associados , especialista em revisar o valor das pensões pagas pelo IPSEMG, IPSM e SEPLAG, tem obtido notável êxito nessas ações revisionais em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais.

Ocorre que, muitos pensionistas estão sendo informados, pelo IPSEMG, que suas pensões estão sendo pagas corretamente, quando, de fato, não estão. Sendo assim, todos os casos deverão ser analisados, minuciosamente, por um profissional qualificado, a fim de verificar o valor correto da pensão.

Importante ressaltar que existem duas regras para o reajustamento das pensões por morte no âmbito nacional. A primeira regra vale para os pensionistas cujos servidores faleceram ANTES de 31/12/2003, pois, estes deverão receber o valor integral e com paridade. A segunda é para aqueles pensionistas cujos servidores faleceram DEPOIS de 31/12/2003, os quais receberão a pensão com o redutor constitucional, porém, em muitos casos, ainda com paridade.

De fato, nos últimos anos, houveram várias alterações nas leis que regem a matéria do direito previdenciário público. Com isso, devido a essas reformas previdenciárias, o IPSEMG concede toda e qualquer pensão por morte, com reajustes dos valores com base nos índices de aumento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (INSS), o que em muitos casos não está correto.

Sendo assim, todos os (as) pensionistas que recebem pensão pelo IPSEMG deverão procurar um advogado, perito nessas questões do direito previdenciário público, para que seja feita uma análise do caso e, se necessário, ingressar com a devida ação judicial em busca de seus direitos.

O escritório Ribeiro Bebiano Advogados Associados é especializado nas causas contra o IPSEMG e Estado de Minas Gerais em favor dos pensionistas. Estamos à disposição para lhe ajudar.

2. REQUERER PENSÃO

É notório que o IPSEMG vem negando inúmeros pedidos de pensão por morte, por vários motivos.

Nos casos de pretensas (os) pensionistas nas condições de Cônjuge ou Companheira (o), o pedido de pensão negado pode ser aos argumentos de que não foi devidamente comprovada a união do casal na data do óbito do servidor.

Nos casos dos pretensos (as) pensionistas nas condições de filhos (as) ou irmãos (ãs) inválidos (as), o pedido de pensão indeferido pode ser aos argumentos de que não ficou comprovada a invalidez na data do óbito do servidor.

Nos casos dos pretensos (as) pensionistas na condição de pais (ascendentes), o IPSEMG nega ao argumento de que não ficou comprovada a dependência econômica na data do óbito do servidor.

Como se vê, o IPSEMG possui inúmeros argumentos para, em muitos casos, deixar de pagar pensão por morte aos beneficiários dos servidores que contribuíram a vida toda para deixar um benefício previdenciário aos seus dependentes.

Ocorrendo o indeferimento da pensão por morte, pelo IPSEMG, o (a) pretenso (a) pensionista deverá ingressar, imediatamente, com o devido procedimento judicial em busca do seu benefício.

O escritório Ribeiro Bebiano Advogados Associados tem sido vitorioso nessas ações, propondo a medida judicial cabível em contrato de êxito, ou seja, o cliente somente pagará honorários caso lhe seja concedido o benefício previdenciário e somente depois que passar a receber sua pensão.

Se você teve seu pedido de pensão indeferido, entre em contato com nosso escritório que analisaremos com cuidado seu caso para, caso queira, ingressarmos com o devido procedimento judicial a fim de conseguir seu benefício previdenciário que lhe é de direito.

3. REAVER PENSÃO

Uma das especialidades do Ribeiro Bebiano Advogados Associados é reaver a pensão por morte que foi cancelada, indevidamente, pelo IPSEMG, com larga experiência jurídica para combater as alegações do IPSEMG e trazer seu benefício previdenciário de volta.

Ultimamente o IPSEMG tem feito um levantamento em seus arquivos e procedendo o cancelamento de muitas pensões que, segundo ele, encontram-se irregulares.

Na grande maioria dos casos o Escritório RIBEIRO BEBIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS tem obtido êxito nas ações para o restabelecimento do pagamento dessas pensões que foram canceladas de forma indevida.

Fique atento, caso aconteça com você, o IPSEMG irá lhe comunicar, por correspondência, via correios, lhe dando um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. Esta defesa será mais embasada legalmente se você contratar um advogado especialista em direito previdenciário público.

O Escritório Ribeiro Bebiano Advogados Associados está a sua disposição para lhe ajudar na defesa administrativa ou ingressar com ação judicial para reaver o pagamento de sua pensão.

4. CANCELAR COBRANÇA INDEVIDA

Uma das ações com maior índice de vitória pelo Escritório Ribeiro Bebiano Advogados Associados é objetivada a cancelar cobrança indevida levantada pelo IPSEMG.

Ocorre que, o IPSEMG tem feito um levantamento em seus arquivos, recalculando o valor de algumas pensões e concluindo, segundo ele, que está pagando valores de pensão acima do devido para alguns beneficiários.

Diante disso, o IPSEMG tem feito um cálculo destes valores que, segundo ele, foram pagos acima do devido a alguns pensionistas, enviando-lhes um comunicado informando que a pensão será readequada para o valor correto, sendo apurados os valores que foram pagos além do devido para ser descontados, mês a mês, no pagamento do (a) pensionista.

Referida dívida levantada pelo IPSEMG, que pode ser ilegal, será descontada no pagamento do pensionista no percentual de 1/5 (um quinto) do valor da pensão a partir do mês subsequente ao comunicado.

Se você é pensionista do IPSEMG e caso receba uma dessas correspondências dizendo que houve um levantamento de uma dívida e que lhe será descontado algum valor em seu pagamento, entre em contato com o Escritório Ribeiro Bebiano Advogados Associados , pois, em quase todos os casos, essas cobranças são indevidas e ilegais.

5. COBRANÇA DE RETROATIVOS

O Escritório Ribeiro Bebiano Advogados Associados é especializado no ramo do Direito Previdenciário Público e possui advogados peritos que, aliados a um Contador, poderão analisar seu direito à cobrança de valores retroativos devidos pelo IPSEMG, IPSM ou SEPLAG.

Os pensionistas do IPSEMG devem ficar atentos, pois quase sempre possuem valores retroativos a receber do Instituto. Entretanto, tais valores somente poderão ser cobrados no período dos últimos 05 (cinco) anos.

Uma exceção à regra se trata de pensionistas incapazes, que terão direito à cobrança de todo o período em que está recebendo a pensão, ou seja, a partir do óbito do (a) servidor (a) até a presente data.

Importante atentar-se que, qualquer valor a receber da Fazenda Pública, deverá ser acrescido de juros e correção monetária nos termos da legislação vigente. Assim, uma vez que ainda está sendo discutido no STJ e no STF qual o melhor índice de correção deverá ser adotado pelos magistrados nas ações judiciais, caso o IPSEMG pague qualquer valor retroativo, saiba que não computou correção monetária e juros àquele valor.

Se você é pensionista e precisa de ajuda para verificar se há ou não valores retroativos para receber do IPSEMG, IPSM ou SEPLAG, entre em contato com o Escritório Ribeiro Bebiano Advogados Associados que verificaremos para você, com todo zelo e precisão, se há algum valor retroativo a receber.

6. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

O Escritório Ribeiro Bebiano Advogados Associados está movendo uma ação para seus clientes que possuem o direito à isenção do imposto de renda retido na fonte. O advogado Ribeiro Bebiano Advogados Associados está por dentro deste assunto e poderá lhe ajudar ficar isento da retenção do imposto de renda na fonte.

Isso porque, o IPSEMG tem negado os pedidos de isenção de alguns pensionistas, argumentando que a doença incapacitante não se enquadra nas doenças estipuladas na Lei que dá direito à isenção do imposto.

Dessa forma, mesmo que sua doença incapacitante não se encontra no rol taxativo das doenças especificadas em Lei, é preciso analisar, cuidadosamente, caso a caso, se sua doença lhe dá direito à isenção do imposto retido na fonte.

Se você recebe pensão por morte junto ao IPSEMG, IPSM ou SEPLAG e possui qualquer tipo de doença incapacitante, entre em contato com o Ribeiro Bebiano Advogados Associados para que seu caso seja analisado por advogado perito nessas questões e, caso seja necessário, seja promovida a devida ação judicial para resguardar seus direitos.

7. RECURSOS E DEFESAS

Ribeiro Bebiano Advogados Associados possui larga experiência nas causas contra o IPSEMG e ESTADO DE MINAS GERAIS, no ramo do Direito Previdenciário Público para elaborar defesas administrativas, recursos e requerimentos junto ao IPSEMG, em defesa dos direitos dos pensionistas.

Alertamos que os (as) pensionistas devem tomar muito cuidado ao responder qualquer questionário que receber do IPSEMG. O ideal é que o pensionista procure por um advogado experiente no ramo do direito previdenciário público para resolver qualquer assunto referente a pensão por morte junto ao IPSEMG.

Antes de providenciar qualquer diligência ao IPSEMG, procure o Escritório Ribeiro Bebiano Advogados Associados que iremos lhe orientar como deverá proceder legalmente, mas sem colocar seu direito em risco.

8. SERVIDOR PUBLICO

Estabelecemos a missão de advogar com todos os nossos talentos e recursos para defender agentes, servidores e candidatos a cargos públicos, cuidando dos interesses destas pessoas e de suas entidades de representação.

Como um advogado especialista em servidor público pode lhe ajudar?

Existem diversas situações em que é possível contar com o apoio de um advogado especializado em servidores públicos, como:

  • defesa administrativa em sindicância, inquérito administrativo e processo disciplinar;
  • iniciar processo judicial para anular penalidades;
  • efetuar a defesa em ações de improbidade administrativa;
  • solicitar na Justiça a remoção do servidor (por exemplo, por motivos de saúde);
  • exigir que direitos como promoção, correção salarial, aposentadoria e outros benefícios sejam cumpridos;
  • iniciar ação para reverter a demissão em estágio probatório;
  • processo judicial para anular demissões ilegais;
  • ações de reintegração ao cargo público de servidores demitidos;
  • parecer técnico ou defesa em processos de acumulação de cargos públicos;
  • anulação de atos administrativos;
  • exigir o cumprimento do plano de carreira: progressão vertical e horizontal;
  • exigir o direito às vantagens: indenizações, gratificações e adicionais;
  • analisar e solicitar a vinculação ou equiparação de remuneração e vencimentos;
  • solicitar o direito às licenças, seja por motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar cônjuge ou companheiro, para exercer
  • atividade política, para tratar de interesses particulares, etc.
  • ajuizamento de inúmeras ações contra restrições ilegais de pagamentos de adicionais, gratificações e indenizações
  • ajuizamento de inúmeras ações individuais e coletivas contra incidência irregular de tributos sobre remuneração de servidores e
  • subsídios de agentes públicos, como terço de férias, auxílio creche, abono de permanência, juros de mora etc.
  • inúmeras ações e requerimentos administrativos para deslocamento de servidores em decorrência de variados motivos (remoção, licenças e redistribuição)
  • ações individuais para contagem e averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria
  • reintegração de servidores e anulação de outras penalidades disciplinares
  • defesa em ações de improbidade administrativa

Ou seja, são diversas questões que envolvem os direitos de servidores públicos em que é possível ter o auxílio de um advogado especialista.

Assim, você terá um profissional que conhece as regras, inclusive àquelas aplicáveis ao seu cargo, para exigir que os seus direitos sejam respeitados.