O Escritório Ribeiro Bebiano Advogados Associados está movendo uma ação para seus clientes que possuem o direito à isenção do imposto de renda retido na fonte. O advogado Ribeiro Bebiano Advogados Associados está por dentro deste assunto e poderá lhe ajudar ficar isento da retenção do imposto de renda na fonte.
Isso porque, o IPSEMG tem negado os pedidos de isenção de alguns pensionistas, argumentando que a doença incapacitante não se enquadra nas doenças estipuladas na Lei que dá direito à isenção do imposto.
Dessa forma, mesmo que sua doença incapacitante não se encontra no rol taxativo das doenças especificadas em Lei, é preciso analisar, cuidadosamente, caso a caso, se sua doença lhe dá direito à isenção do imposto retido na fonte.
Se você recebe pensão por morte junto ao IPSEMG, IPSM ou SEPLAG e possui qualquer tipo de doença incapacitante, entre em contato com o Ribeiro Bebiano Advogados Associados para que seu caso seja analisado por advogado perito nessas questões e, caso seja necessário, seja promovida a devida ação judicial para resguardar seus direitos.