Direito Penal Eleitoral

O Direito Penal Eleitoral, por sua vez, como o próprio nome indica, está relacionado a práticas eleitorais irregulares que afetem o funcionamento do sistema democrático nacional. Trata-se de crimes graves, exigindo, portanto, uma defesa comprometida. Entre esses crimes, estão:

  • Coação;
  • Compra de votos;
  • Violação do sigilo de voto;
  • Propaganda eleitoral irregular