Crimes Ambientais

O Direito Penal também pode ser associado ao Direito Ambiental quando o assunto são os crimes ambientais. Esses crimes ferem os direitos coletivos, não tendo um indivíduo específico como vítima, o que torna sua defesa mais complexa.

Entre os crimes ambientais de maior destaque, podemos citar:

  • Crimes contra a fauna e flora, como desmatamento e corte de vegetação;
  • Crimes de poluição;
  • Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
  • Crimes contra a administração ambiental, os quais acarretam multas.