Direito Condominial

O Direito condominial é uma área do Direito que estipula regras do uso normal de uma propriedade para moradores, trabalhadores e visitantes. Desta feita, é dever do condômino respeitar as leis do Código Civil e da legislação condominial, que tratam do tema e regulam os direitos e deveres em condomínio. Portanto, sempre é importante a assessoria de um advogado condominial para dirimir questões oriundas destas relações.

A gestão de condomínios, nossa especialidade, abrange direitos e deveres de síndicos e condôminos, e a solução de conflitos com justiça e busca de harmonia.

A gestão de condomínios abrange direitos e deveres de síndicos e condôminos, bem como questões relativas ao relacionamento entre ambos, sendo desejável que dúvidas sejam sanadas e conflitos sejam evitados, de modo que a convivência coletiva seja harmoniosa e pacífica.

Administrar um condomínio não é, necessariamente, tarefa fácil. Alguns condomínios são tão complexos para serem administrados quanto pequenas ou, até mesmo, médias empresas. Síndicos e administradores devem considerar tais empreendimentos de forma totalmente profissional e transparente.

Entre os principais desafios encontrados na gestão de condomínios, destacam-se:

  • Despesas condominiais
  • Inadimplência
  • Garantias não cobertas
  • Questões trabalhistas
  • Direito de vizinhança
  • Apropriação de áreas
  • Circulação de animais
  • Obras ruidosas e fora de horário
  • Fachadas.

Diante desses desafios e da obrigatoriedade de convívio coletivo, impõe-se estabelecer normas, indispensáveis para reger a relação entre a administração do condomínio e as pessoas que o utilizam, bem como para regulamentar o convívio dos próprios usuários entre si. Essas normas devem ser ajustadas no sentido de proteger os direitos da comunidade que se forma e, ao mesmo tempo, reduzir minimamente as liberdades individuais.

Há empreendimentos com gestão tão bem sucedida que o condomínio adquire características de clubes ou hotéis de luxo, com moradores convivendo de forma harmoniosa e cortês, sendo mais do que meros vizinhos e tornando-se parceiros em momentos de dificuldade. Nesses casos, pautados por boas regras, síndicos e administradores se revezam na gestão tranquila e discreta dos interesses da coletividade, intervindo minimamente em questões de foro pessoal.

Administrar um condomínio, seja ele residencial ou comercial, não é uma tarefa fácil, exige muita dedicação e cuidado. Um trabalho que envolve relações de convivência entre pessoas, lidando com prestação de contas, administração de problemas de convivência, reclamações e tantas outras situações que podem comprometer o relacionamento de todos.

Além desta demanda, a quantidade de pessoas vivendo em prédios e condomínios segue crescendo no Brasil, por isso, o direito brasileiro traz regulamentos específicos para esta área, que conhecemos como Direito Condominial. O ESCRITORIO RIBEIRO BEBIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS tem expertise e está apta a auxiliar na resolução de problemas em condomínios, bem como no estabelecimento de boas regras de comportamento e convivência para todos os envolvidos.